Álisson Lima

Nobilíssimo Paulo Souza, compreendo perfeitamente o seu raciocínio acerca da prisão em flagrante, no entanto, eu quis incrementar e elucidar que de fato o usuário de entorpecentes comete crime aqui no nosso país, por outro lado, a lei veda totalmente a "prisão em flagrante", ainda que o mesmo se recuse a assinar o termo de compromisso.

Feitas estas singelas considerações, convém esclarecer que a prisão em flagrante possui 4 (quatro) etapas, e não apenas 3 (três), nesse caso, o nobilíssimo esqueceu de mencionar a a entrega da "nota de culpa" para posterior remessa dos autos para a ciência e análise do juízo.

Ademais, o objeto em análise, ou seja, a cerne, repousa tão somente na discussão do usuário de drogas ilícitas e o não cabimento do APF, mesmo havendo a recusa deste em assinar o termo de compromisso.

No entanto, concordo com você, que de fato, o artigo 48, § 2º da Lei de Tóxicos não é utilizado ao pé da letra, uma vez que todas as formalidades de praxe são feitas pelo delegado, no momento da condução do usuário, o que, a contrário sensu deveria ser feito pelo juízo competente em primeiro plano.

No mundo real, o citado artigo está realmente invertido. Dito isto, quão bom seria que as autoridades policiais "ostensivas-preventivas" suscitadas pelo colega tivessem o poder de exarar o TCO.

Abraço !

Marcelo Mendes, convém salientar que o seu texto é sobremaneira salutar do ponto de vista acadêmico e/ou científico.

Conforme explicitado, de fato, o consumo de drogas ilícitas no nosso país é considerado como crime de menor potencial ofensivo, entretanto, não há em se falar em prisão em flagrante delito "devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários. (Art. 48, § 2º da Lei de Tóxicos). Enfim, o indivíduo será admoestado pelos riscos que a droga traz para si e para a sociedade.

Todavia, aproveitando o ensejo e sem mais blá blá blá, muitos ainda desconhecem que ao prestar concurso público o candidato aprovado passa pelo crivo da investigação social, logo, sendo usuário, não será investido do cargo. (em tese).

Feitas as considerações, se a Glória Maria," hipoteticamente ", lograsse êxito em concurso Público Federal aqui no Brasil depois de ter feito àquela matéria na Jamaica, haveria alguma reprimenda estatal em detrimento dela? ^^